Notícias geram muita turbulência e não um horizonte.

Esta semana nossa categoria profissional foi título ou assunto de muitas notícias e até mesmo parte interessada de um Decreto Estadual.

No dia 18 de junho, pensei até que seria a primeira vez que eu escreveria e postaria dentro de minhas páginas da internet, um elogio ao nosso governador, pois neste dia li no Diário Oficial do Estado, já no primeiro parágrafo do Decreto N° 62.030 que tal lei tratava-se da “elaboração de laudo destinado à avaliação, identificação e classificação das unidades e das atividades insalubres para fim de aposentadoria especial”, pensei então que o Estado estava afim de identificar as profissões publicas presentes neste estado, passíveis de receber o direito de uma “Aposentadoria Especial” e  a criação de uma lei específica para tal, mas antes mesmo de encerrar este mesmo parágrafo, constatei que este elogio não viria e que será impossível um dia vir a acontecer, pois nosso governador decretou ali apenas à possibilidade de se terceirizar o laudo médico para pedido de aposentaria conforme o citado no artigo 40, § 4º, inciso III da Constituição Federal, pois o STJ já nos concedeu o direito do pedido de aposentadoria especial aos 25 anos conforme a constituição federal (Esta lei nos dá o direito de aposentar com 25 anos, mas nos retira 20% do salário bruto, paridade e integralidade somente com 30 anos de contribuição), enquanto nosso Estado não nos criar uma lei específica. Sendo assim este decreto foi apenas uma atitude que por ele já deveria ter sido tomada a dois anos atrás, para se adaptar ao direito concebido a nós pelo STJ, então aposentar com 25 anos de serviço tendo a paridade e integralidade, fica para depois e em um horizonte bem distante.

No dia 21 de junho, uma boa notícia a nós pairou, mas esta pairou somente acima de 4500 dos 24500 ASP(s) em serviço no estado, pois somente os filiados ao SINDCOP a partir deste dia passaram a ter o direito de 100% da incorporação do Adicional de Local de Exercício, sobre o salário base, pois esta instituição nesta data veio a ter tal direito como julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que negou o  provimento ao agravo de instrumento interposto pela Secretaria Estadual da Fazenda. Os desembargadores foram unanimes contra o pedido feito pelo Estado e o agravo de instrumento constou na ação, com trânsito em julgado, cuja decisão já é favorável aos filiados do SINDCOP, sendo assim agora após ordem da justiça poderão passar a receber cerca de 800 reais a mais em seus salários e os atrasados que somam cerca de 40 mil reais, este horizonte está próximo, mas será que estamos enxergando da forma correta?

No dia 22 de junho, outra boa notícia surgiu, foi publicado um projeto de lei de autoria do Deputado Estadual Carlos Giannazi sobre a obrigatoriedade da realização de concurso interno, para poder de posse dos Cargos de Diretorias, existentes dentro da Secretaria da Administração Penitenciária, mas para que possamos chegar a este horizonte precisamos de um número suficiente de deputados que votem "SIM", para a criação desta lei em plenário, mas como a maior parte do nosso corpo legislativo, faz parte da base de apoio do governo, por ordem do Geraldo, os votos serão “NÃO” e neste horizonte não chegaremos.

O dia 23 de junho foi turbulento pela manhã aconteceu no auditório Teotônio Vilela à Audiência Pública “”Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo” proposta pela deputada estadual Márcia Lia, entre os participantes estavam representantes do SINDASP, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Defensoria Pública, entre outros, mas nenhum representante do governo de São Paulo esteve presente, prova do descaso dos representantes deste estado, para com esta categoria profissional, se nem presença em evento sobre o assunto efetuam, como poderão efetuar alguma ação em prol desta classe?

Realmente nada querem ou podem fazer, pois neste mesmo dia no final da tarde aconteceu uma audiência  de conciliação no Tribunal de Justiça de São Paulo, que foi presidida pelo Vice-presidente do Tribunal, desembargador Ademir de Carvalho Benedito, participaram também as juízas assessoras da Vice-Presidência, Maria dos Anjos Garcia de Alcaraz da Fonseca e Nidea Rita Coltro Sorci, o representante do Ministério Público Marcos Stefani, os procuradores Marcelo José Magalhães Bonizzi e Gustavo Bezerra Muniz de Andrade, e o Diretor Técnico de Departamento de Recursos Humanos (DRHU) da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), José Benedito da Silva e membros do SINDASP como representantes da classe profissional, mas que lá estiveram presentes para nada conciliar, pois nosso Estado por seus representantes disseram “nada poder conceder neste ano”, nem o garantido por lei como a restituição inflacionária, nem aquilo prometido 2 anos atrás como o Bônus e muito menos qualquer outro tipo de proposta. Sendo assim continuamos todos estagnados sobre os nossos problemas, sem nem ao menos receber uma proposta, para ter como horizonte.

Para encerrar o dia via FaceBook, Whatsaap e notícia postada no site do SIFUSPESP ficamos sabendo que mais um caso de agressão contra um agente de segurança penitenciária havia ocorrido na cidade de Hortolândia e segundo o Boletim de Ocorrência, a agressão foi feita por dois homens quando o agente seguia a pé para a Penitenciária 2 de Hortolândia, onde o ASP é diarista. O funcionário foi abordado por indivíduos que vestiam blusas com capuz, que lhe desferiram socos e pontapés, o mesmo veio a cair ao chão, mas mesmo assim continuou sendo espancado e segundo uma testemunha, os agressores só interromperam a agressão depois que alguns veículos que passavam pelo local buzinaram e afugentaram a dupla. O ASP foi encaminhado ao hospital, onde se constatou uma fratura em seu maxilar.

Agente de Segurança Penitenciária, turbulento este texto? Vê você algum horizonte para sua categoria? Então porque permanece aí quietinho esperando que amanhã tudo se resolverá?

É hora de usar esta turbulência como combustível e buscar forças na união, para lutar contra este Estado em busca apenas de nossos direitos, pois para seus representantes o seu direito é “NADA”. As notícias geraram muita turbulência e não um horizonte, mas lembre-se acima de qualquer turbulência está o céu como horizonte.

Quer ler mais sobre o assunto? Clique aqui: https://m.facebook.com/groups/530880707090250?view=permalink&id=590411157803871

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 2016

Foi publicado hoje um projeto de lei, de autoria de Carlos Giannazi 

https://www.facebook.com/carlosgiannazioficial/

Sobre a obrigatoriedade da realização de concurso interno, para poder de posse dos Cargos de Diretorias, existentes dentro da Secretaria da Administração Penitenciária. 

Sr Deputado sou muito grato a ti pela atitude tomada, mas espero também ser grato à outros deputados, quando um numero suficiente deles votar "SIM", para a criação desta lei em plenário.

Desde já informo e podem ter certeza, nesta minha página será postada nome à nome, se à favor ou contra. Leiam:

Publicado no diário oficial de 22/06/2016

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 2016

Altera o "caput" do artigo 6º da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, que institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA: 

Artigo 1º - O “caput” do artigo 6º da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, fica alterado na seguinte conformidade: “Artigo 6º - Os cargos e as funções-atividades de supervisão, chefia e encarregatura indicados no Subanexo 4 dos Anexos I e II serão providos ou preenchidos, privativamente, por servidores públicos estaduais titulares de cargos efetivos ou ocupantes de funções-atividades de natureza permanente e dependerão, ainda, da realização de concurso interno de provas e títulos, atendidas às exigências constantes do Anexo IV. (NR)” 

Artigo 2º - Esta lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICATIVA

Esta é uma demanda de longa data dos servidores da Secretaria de Administração Penitenciária: democratizar o acesso aos cargos de chefia da carreira. O argumento maior é que a forma como atualmente são preenchidos os cargos de direção, supervisão, chefias e encarregaturas, faz com que haja um desânimo e uma desmotivação dos trabalhadores do sistema prisional, já que muitas vezes esses cargos são preenchidos por parentes, amigos ou apenas por quem se submete aos caprichos e humor dos seus superiores, razão pela qual tornam as unidades prisionais - que já são ambientes insalubres com enormes problemas com crime organizado, com a falta de funcionários e hiperlotação de presos - ainda mais penosa e desagradável para os trabalhadores. Nesse sentido, os trabalhadores não veem perspectiva de uma carreira promissora se não for amigo, ou amigo do amigo do seu superior hierárquico. Da forma como são providos hoje os cargos de dirigentes, o sistema prisional e o Estado só têm a perder. Por esta razão, tão simples mas profunda, optar pelo uso democrático da inscrição aberta a todos da carreira, observados critérios comuns a todos, e possibilitar a avaliação feita por concurso interno, abrirá a possibilidade de colocar nos cargos de chefia servidores que têm mérito profissional para tanto, esquecidos e colocados fora do certame relações pessoais das mais variadas cores. Sempre que possível, um sistema democrático deve fazer uso do concurso público aberto a todos os componentes de uma carreira, evitando o fisiologismo, o compadrio e a troca de favores não necessariamente interessantes para a carreira e para o desempenho das funções e funcionamento da Secretaria. Nesse sentido encaminhamos aos nobres colegas dessa casa de leis, este projeto de lei complementar que tem em vista aperfeiçoar o documento legal que orienta a ocupação de postos de chefia na Secretaria de administração Penitenciária.

Sala das Sessões, em 20/6/2016. a) Carlos Giannazi - PSOL

O CICLO QUE NÃO PARA: “Nós [SSP] prendemos e o Lourival [Gomes, secretário da SAP] guarda”.

Número de prisões sobe em SP, mas secretário nega crise no sistema carcerário

quinta-feira, 26 de maio 2016

Clique para ler a notícia: http://www.oestadoce.com.br/nacional/numero-de-prisoes-sobe-em-sp-mas-secretario-nega-crise-no-sistema-carcerario

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MINHA CRÍTICA: Acordei hoje preocupado em poder postar nas minhas redes sociais, algo interessante para minha categoria profissional, entrei no site Google digitei entre aspas o nome desta categoria, na busca de notícias sobre a mesma e o resultado foi o de sempre, notícias e mais notícias de problemas, denuncias, promessas de medidas de solução e meses a frente, nada de notificar notícias sobre ações tomadas ou muito menos de dados mostrando uma possível solução, sinal de estarmos com o nosso sistema em crise.

Mas fui obrigado a ler em uma notícia do dia 26 de maio de 2016 a frase: "Número de prisões sobe em SP, mas secretário nega crise no sistema carcerário", mas se não estamos em crise, porque São Paulo foi o único estado em 2015 que não forneceu os dados solicitados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para que o Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen) pudesse concluir um balanço semestral sobre os presídios brasileiros?

Se não estamos em crise porque o estado paulista tem atualmente cerca de 40% de toda a população carcerária do país, mais de 221 mil presos, ano após ano promete construir mais presídios para diminuir a superlotação de suas cadeias e entretanto não consegue, pois precisaria construir 111 novos presídios, cada um com 844 vagas, para abrigar os mais de 93 mil detentos, que o sistema já abriga acima de sua capacidade atual, sem se esquecer da necessidade de se mais construir 19 Centros de Detenção Provisória (CDP) por mês para abrigar 16.088 novos encarcerados mensais, tal como os presos neste mês de abril?

Diante disso não estamos em crise?

Estes números não aumentariam se nenhum novo preso fosse recebido, mas não podemos nos esquecer que a cada 5 minutos uma pessoa é presa no estado de São Paulo, sinal de que não só o sistema penitenciário está em crise, mas também a Educação e Segurança Pública que não estão inibindo o crescimento da criminalidade.

Mesmo estando alguns dados omitidos ou manipulados, todas as pesquisas disponíveis na mídia, só nos mostram os dados ano à ano aumentando mais e mais para lado ruim, isto é sinal de que as atitudes que se vem tomando pela administração pública não estão surtindo efeito, sendo assim é hora de parar, assumir erros, estudar um projeto de medidas e coloca-lo em prática, porque maquiar realidades ou negar problemas não está surtindo efeito, então assuma que estamos em crise, o custa aos nossos representantes dizerem a verdade? Cargos?

Enquanto tais problemas lhes custam apenas cargos, para nós Agentes Penitenciários estes problemas podem vir a nos custar a vida, pois a população carcerária e seus direitos vem aumentando, mas o nosso corpo funcional e condições de trabalho continuam sempre os mesmos, passando essas pequenas equipes para ter que atender aos direitos desta massa, ter que movimentar interna e externamente um numero muito maior de presos, diminuindo assim a segurança e disciplina de todas unidades prisionais. E enquanto ficarmos neste ciclo de prende e solta, está crise só irá aumentar e terá uma hora que aquilo que sustenta "guardar" o que a sociedade julgou como impróprio ao convívio social, poderá não mais suportar cumprir suas funções e aquilo tudo que se encontra preso, passará a escorrer pelas paredes afora, rumo aos novos crimes dentro da sociedade.

Aos Deputados Estaduais da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários

Meu nome é Anderson Gimenes, tenho 31 anos, sou funcionário público do Estado de São Paulo e estou no exercício da profissão Agente de Segurança Penitenciária há 10 anos, profissão que me proporcionou uma experiência profissional, que além de um Agente, me fez também um Escritor e Crítico sobre o assunto "Sistema Penal", por este motivo deve ter chegado à esta casa legislativa um e-mail, de minha autoria, que veio a gerar o Item 26 da PAUTA PARA DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA da 5ª Reunião Ordinária 01 de Junho de 2016 às 14:00 horas no Plenário D. Pedro I, que citava a frase:
“ – E-mail do Sr. Anderson Ferreira Gimenes, criticando a visita realizada pela Comissão aos presídios da região de Presidente Prudente, relatando que a realidade vista pelos deputados foi distorcida e maqueada, tendo sido preparadas para receber os deputados e, assim, demonstrando uma realidade muito melhor do que a efetivamente presente nas demais unidades do sistema prisional.”
De início fiquei muito feliz ao ver meu nome em diário oficial, que citava uma crítica minha, como item da ata de discussão de deputados, mas triste fiquei quando busquei saber sobre o que se foi discutido, pois pessoas presentes nesta reunião, vieram a me informar que minha crítica não foi muito bem recebida e até mesmo vista como uma afronta. 
Saiba que aquilo que escrevo é objetivado na busca de melhorias, exemplo disso é que sou autor da obra literária: Diário de agente de segurança penitenciária; história que relata com muita clareza o dia-dia deste funcionário tão útil e necessário, mas tão pouco reconhecido e valorizado pela sociedade e administração pública.
O objetivo central da minha obra, foi mostrar a sociedade a realidade deste profissional, que é visualizada de forma tão distorcida por todos cidadãos brasileiros, mas 4 meses após o lançamento da minha obra, só consegui mostrar esta realidade à 250 pessoas, índice de conquista muito baixo, dentro de uma sociedade, que possui mais de 200 milhões de pessoas, sendo assim quando já não via mais onde buscar formas de conquistar o público objetivado, pensei que necessitava conquistar novos leitores, foi quando lembrei de você representante público respeitável, passível de estar em interesse sobre o assunto, por se encontrar como membro participante da “Comissão de segurança pública e assuntos penitenciários” e que além de poder se tornar um leitor da obra, após leitura pessoal, possa querer oferecer tal conhecimento à outros cidadãos e de alguma forma contribuir para expansão deste conhecimento.
Venha conhecer esta obra, que relata em suas páginas 8 anos da história de um jovem que, durante seu processo de formação em Licenciatura plena em Geografia, por dificuldades financeiras, após prestar e ser aprovado em concurso público, abandonou a tudo e a todos, e partiu rumo à Grande São Paulo, para exercer a sua nova profissão "Agente de Segurança Penitenciária". De início no novo ambiente, se mostrou em pânico e um ignorante no assunto, mas que no dia a dia obteve a sua experiência profissional, que hoje lhe proporciona ser um crítico do sistema carcerário, de sua administração pública comissionada e do Governo do Estado de São Paulo, ser também alguém que consegue indicar métodos para a solução dos problemas citados, mostrando sempre a realidade, com uma pitada da história pessoal, deste profissional, tão necessário mas tão pouco valorizado pela sociedade e pelo Estado. Venha prestigiar este evento em apoio a este novo escritor, pois diz ele que em retribuição, todos que saírem deste evento com um livro em mãos saberão "imaginar-se dentro desta realidade e verás como é difícil sem o apoio necessário do Estado, ser o Agente principal na prestação das assistências: material, educacional, religiosa, social, saúde e jurídica, durante o cumprimento da sentença que busca a reinserção social, de um cidadão condenado pela Justiça, como impróprio ao convívio social e ao prestar tais assistências preservar sempre pelas suas integridades física, mental e moral. Sei que o sistema é falho e por muitas vezes não colabora para a reeducação dos sentenciados, mas também vejo que estes mesmos indivíduos, não pretendem se reeducarem e que só pensam em voltar às ruas e cometerem as mesmas atrocidades já antes cometidas e se possíveis em maiores proporções. Pois ao sair de um presídio, o “reintegrado” tem em suas mãos o diploma da “Faculdade do Crime”. "Leia e saberá como é difícil guardar tudo aquilo que a sociedade jogou fora ao julgar impróprio ao convívio social e conheça o tão quanto útil e necessário é este profissional para sociedade, mas que por ela é tão pouco reconhecido e valorizado".
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