FAÇA A LEITURA DO TEXTO QUE ENVIEI À TODOS SENADORES, PEDINDO VOTOS CONTRA A PEC-513/11, MOSTRANDO A ELES A REALIDADE DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO E OFERECENDO AINDA MAIS CONHECIMENTO SOBRE O ASSUNTO, AO INDICAR A LEITURA DE MINHA OBRA LITERÁRIA.
Ao (À) excelentíssimo (a) Sr.º(ª) Senador,
Meu nome é Anderson Gimenes, trabalho em função pública no Estado de São Paulo, no exercício da profissão Agente de Segurança Penitenciária e como me é conveniente, sempre me informo de todas as criações, ou alterações de leis realizadas pela Câmara e Senado, que possam causar qualquer tipo de consequências em minha área profissional e sei que nesta casa legislativa, tramita o Projeto de Lei do Senado (PLS) 513/11, de autoria do senador Vicentinho Alves (PR/TO), objetivada em se terceirizar o sistema prisional, visando assim estabelecer normas para a contratação de parceria público-privada (PPP) para a construção e administração dos estabelecimentos penais em todo o Brasil, sendo assim lhe pergunto, conhece a realidade do sistema penal brasileiro? Sabe quais consequências negativas poderá trazer, a aprovação deste projeto de lei?
Devido ao meu exercício profissional, posso lhe afirmar, que pelo menos a realidade do Estado de São Paulo o Sr.º(ª) não conhece e que este projeto de lei trará como pior consequência, o domínio total do sistema penal, sendo gerado por facções criminosas.
Se hoje estando o Estado como administrador deste sistema, os criminosos já organizam o cotidiano no interior das unidades prisionais através do “estatuto” de suas facções e não das leis que regem este país. Tendo como exemplo disto vemos o PCC (organização criminosa que age dentro e fora dos presídios), que hoje mantém praticamente um monopólio sobre a população carcerária do Estado e detém também, o monopólio da venda de entorpecentes tanto dentro, quanto fora dos presídios e foi o tráfico destes entorpecentes que geraram a grande força desta facção. Tal é a força, que além de terem criado um "Exército", que defendem e lutam por seus líderes e ideais, os membros deste "Exército" também são boa parte dos consumistas, dos produtos (DROGAS) comercializados por esta facção, mas o Sr.º(ª) deve estar se perguntando agora, “Se está é a realidade, porque os Estados nos mostram o domínio, dizendo até que como prova disso, há anos não ocorre uma rebelião? ”. Te faço uma simples resposta, com uma pergunta “Para que lutar entre si mesmos, diminuindo assim o número de ‘soldados’ e consumidores? ”. A lei então é matar e lutar contra, todos aqueles que são contra ao TRÁFICO DE DROGAS e com intuito de se evitar represálias do Estado e produzir uma inversão de dados e valores, preferem matar os agentes penitenciários e policiais, nas ruas fora de serviço.
Diante de tal realidade o Estado não se esforça para reprimir a criminalidade que ocorre dentro do sistema penal, pois nada faz para se melhorar a realidade profissional desta categoria, para que a mesma possa agir contra estas facções, todos nós queríamos agir, mas por falta de condições não temos como, parece que o governo nos priva de agir e invés de agir, prefere esconder os verdadeiros números da violência, para que não seja proclamada a sua política fracassada de segurança pública, sendo assim agem na dominação das informações, amordaçando a transmissão da verdadeira realidade à sociedade, ao invés de agirem na dominação da criminalidade.
O profissional Agente de Segurança Penitenciária é o principal agente no cumprimento da pena de todos aqueles julgados pela sociedade como impróprios ao convívio social e mesmo sem ter as condições necessárias para prestar seu trabalho, todos os dias adentra sozinho nos pavilhões carcerários deste país, apenas com um molho de chaves em mãos e executa a tranca do dobro de detentos ali cabíveis. Detentos estes revoltados na cobrança de seus direitos, cobrados deste profissional, que sempre responde “vai chegar”, mesmo sabendo ele que não vai, pois está cansado de saber que o Estado nunca cumpre seus deveres. E ao conseguir trancar todos sentenciados em suas celas, se retira do Raio, faz o sinal da cruz e agradece a Deus por mais um dia estar vivo. Você como senador sabia disso? Creio que não, pois nenhum membro da sociedade acredita que temos esta coragem.
Todo cidadão como espectador da mídia nacional, sempre enxerga como real tudo aquilo publicado nos filmes, reportagens e documentários, chegam até a se impressionar com as tantas informações publicadas, mas todos cidadãos deveriam deixar de se impressionar com estas simples edições de 15 minutos, que não mostram a verdadeira realidade deste sistema, muito menos a realidade deste profissional, que as vezes chega até ser mostrado como desnecessário, ou como o responsável por todas irregularidades do sistema. Todos nós profissionais da área quando assistimos tais reportagens, vemos uma comédia, pois geralmente todas mostram presídios maquiados, que administram a prisão de meia dúzia de ladrões de galinha, assim é muito fácil mostrar modelos perfeitos. Agora aquele que a publica tais modelos perfeitos deveria como nós, que sem o apoio e condições de trabalho, administrar a prisão de mais de 2000 mil chefes de facções, em presídios planejados para cerca de 800 detentos, para saberem mostrar a realidade daqueles que dia sim, outro não, trancam aquilo que a sociedade julgou como impróprios ao convívio social e pararem de sujar a imagem deste profissional e passar a mostrar a real importância desta categoria, uma das mais antigas da humanidade, que no passado levava o nome de Carcereiro, e também a 2ª mais perigosa do mundo, conforme elencou a Organização Internacional do Trabalho – OIT. Uma profissão que ninguém valoriza, mas que se deixasse de existir, transformaria o mundo num verdadeiro caos.
Devido a estas publicações irreais, se criou uma inversão de valores e a sociedade não vê o domínio que a criminalidade possui sobre o sistema penal e passou a enxergar todos os sentenciados como vítimas do Sistema Penal, por não usufruírem de tudo o que a lei os garantem, mas todo aquele julgado à punição, não vem sofrendo o quanto a mídia nos faz imaginar, pois a reincidência é exorbitante, sinal de que este sistema não vem cumprindo sua função de punir e muito menos a de reeducar. O Direito Penal possui muitas regras, muitos artigos, muitos parágrafos, mas com muito, muito pouca Justiça, o excesso de palavras confunde, contradiz-se e, ao fim, abre brechas à impunidade. Diante disto, punidos estamos todos nós que para não se tornar vítimas da criminalidade, vivemos trancados diariamente apavorados atrás das grades, de nossas casas. Teremos nós algum dia o direito de sair livres pelas ruas? Ou, pelo menos, quando haverá a nossa progressão de regime?
Se você após ler este texto viu nós cidadãos como vítimas, imagine agora aquele profissional que no exercício de sua profissão tranca todos os dias a criminalidade em celas superlotadas e que dentro dos presídios ou nas ruas, chegam a perder suas próprias vidas apenas por terem seu registro profissional de Agente de Segurança Penitenciária. Somos também vítimas? Somos submetidos? Somos reféns? Temos nossos direitos humanos garantidos? Sendo assim, estando nós como membros do poder público, estarmos tão submissos a criminalidade e a administração pública vigente, imagine esta minha profissão, após licitações sendo gerida por facções criminosas, se dizendo como empresa privada, no uso de uma CNPJ. Aí sim a criminalidade vai tomar conta, pois ao serem presos, irão para uma “Facção Resort”.
Este poder legislativo muito erra por sempre legislar em prol de si mesmos, só duplicam as punições para aqueles que atingem aos governantes. Já para estes que atingem a sociedade, só vemos o recebimento de reduções e remissões, mas criar as “Facções Resort” será um exagero.
Por favor seja contra. Enquanto suspiramos asfixiados nossa democracia, veja uma descrição crítica do sistema penal brasileiro nesta minha obra literária: http://editoramultifoco.com.br/…/diario-de-um-agente-penit…/ e após está leitura entenderá ainda mais este meu pedido.
Convido a todos, para que "Assistam ao Vídeo" e depois também venham a CURTIR à este grupo https://www.facebook.com/silenciadosdoc/, pois neste irão ver muito do conceito que prego nestas minhas páginas da internet e de minha obra literária: "SOMOS VITIMAS E NÃO TEMOS NOSSOS DIREITOS HUMANOS GARANTIDOS".
Os SILENCIADOS, resolveram mostrar suas vozes, temos nós também que mostrar as nossas e ao formar um belo coral, quem sabe seremos todos ouvidos.
Para Felipe Athayde Lins de Melo, os criminosos organizam o cotidiano no interior das unidades prisionais e a SAP, diz desconhecer os fatos relatados por ele, e que a reportagem não condiz com a realidade do sistema prisional paulista.
Prisões de SP são administradas em articulação do Estado com o mundo do crime, diz pesquisador
Para Felipe Athayde Lins de Melo, autor do livro ‘As prisões de São Paulo’, criminosos organizam cotidiano no interior das unidades prisionais.
Não é possível compreender a administração das prisões de São Paulo sem olhar as articulações que existem entre o Estado e o mundo do crime. Esta é a análise do pesquisador do Gevac - Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) Felipe Athayde Lins de Melo, que, depois de atuar oitos anos como gestor de políticas penitenciárias, defendeu a dissertação de mestrado "Estado e mundo do crime na gestão da reintegração social", que deu origem ao livro "As prisões de São Paulo" (Alameda, 238 págs, R$40,00).
“As prisões de São Paulo só são administradas porque existem vínculos muito fortes entre Estado e o mundo do crime. Quem administra o cotidiano do interior de grande parte das unidades prisionais é o crime organizado. O silêncio que vemos nas prisões, mesmo com a situação de superlotação, sem motins ou rebeliões, é porque existe um processo de negociação em vigência”, afirma Athayde Melo, que trabalhou oito anos na Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel". De acordo com Athayde Melo, o conceito de "articulação" é utilizado para descrever como as relações entre Estado e mundo do crime "se enredam e entrelaçam" para administrar as unidades prisionais.
Das 163 unidades prisionais do estado com mais de 210 mil pessoas presas, diz o pesquisador, praticamente todas convivem com a situação de superpopulação. A exceção são algumas prisões com perfil específico, ou seja, aquelas a que são direcionados presos de alta periculosidade. Na unidade de segurança máxima Presidente Bernardes, por exemplo, a ocupação das celas não chega a 20% da capacidade. Para Athayde Melo, esta é uma forma de articulação entre o Estado de São Paulo e o mundo do crime para administrar o cotidiano das prisões. “Uma situação peculiar é que o Estado, por meio de agentes penitenciários, não chega às áreas de convívio, ou seja, aos pavilhões habitacionais. Quem administra estas unidades são os próprios presos. Mesmo na penitenciária, alguns presos continuam praticando crimes, como o controle do tráfico. Este tipo de preso não é incomodado em momento nenhum pela administração. Eles ficam nas celas, fazendo os negócios, e o Estado não chega a eles de forma alguma”, analisa. Foto: Edson Lopes Jr./ GESP Geraldo Alckmin observa sistema de segurança de presídio; estudo aponta articulação entre Estado de SP e mundo do crime Por outro lado, explica Athayde Lins de Melo, os presos que tentam participar de atividades de reintegração social – como ir a escola, trabalhar ou buscar assistência médica - são abordados todos os dias pelo Estado. “A escola é vista como o local de maior desconfiança pelas administrações prisionais. O detento para ir à escola precisa ser revistado, muitas vezes nu, entre outras situações de constrangimento. Isso acontece porque os diretores acreditam que, quando se cria uma situação de fuga ou rebelião, as coisas são organizadas a partir da escola. Eles pensam isso pois a escola é pensada ao longo da trajetória do desenvolvimento das prisões como um espaço de ‘libertação das pessoas’”, analisa. Usando exemplos de experiências que viveu no convívio nas penitenciárias, o pesquisador afirma que essa situação evidencia uma contradição entre o objetivo de reintegração social das prisões - previsto na Constituição brasileira - e a realidade no cotidiano. “Quando pensamos na lógica de que alguém para sair melhor do regime privativo precisa passar pela escola ou trabalhar, vemos que na realidade o que acontece é o oposto: quem quer trabalhar ou estudar são os mais constrangidos e incomodados”, critica.
O outro lado Em nota oficial, a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) afirmou “repudiar qualquer insinuação de que o Estado de São Paulo tenha qualquer vínculo com facções criminosas”. “O combate ao crime organizado é efetuado diariamente em parceria com as Polícias Civil e Militar, grupos de atuação e combate ao crime organizado do Ministério Público, Poder Judiciário e Polícia Federal. São efetuadas revistas frequentemente nas celas e demais dependências de todos os presídios do estado, visando coibir a posse de ilícitos pelos presos. Qualquer servidor que for pego sendo conivente com o crime é submetido a processo administrativo e demitido a bem do serviço público”, diz a nota oficial. Foto: Edson Lopes Jr./ GESP Alckmin em entrevista em Presidente Venceslau: Secretaria da Administração penitenciária SAP diz desconhecer fatos relatados levianamente por Felipe Athayde A SAP também explica que está sendo instalado nos presídios que abrigam presos líderes de facções criminosas e nas que possuem presos de alta periculosidade o sistema de bloqueadores de celulares. “O objetivo é impossibilitar qualquer tipo de contato dos presos com grupos criminosos. Serão abrangidos inicialmente 23 presídios, sendo que a primeira unidade em que foi instalado o sistema foi a Penitenciária II Presidente Venceslau”, afirma a SAP. Sobre o CRP (Centro de Readaptação Penitenciária) de Presidente Bernades, a SAP afirma que a internação no local “não é ato discricionário da Secretaria da Administração Penitenciária, só sendo permitida por despacho do juiz competente. Trata-se de uma sanção disciplinar em que os presos que lá habitam ficam em celas isoladas, só tendo direito a duas horas diárias de banho de sol, recebendo visitantes de maneira limitada e por curto espaço de tempo. A SAP diz ainda desconhecer os fatos relatados. Segundo a SAP, eles "não condizem com a realidade do sistema prisional paulista”.
"MORDAÇA: Ato de usar algo para impedir alguém de gritar ou falar, a mordaça é usada na boca e pode sugerir também um ato de dominação para quem coloca a mordaça e de submissão á quem é amordaçado."
Como sempre o governo de São Paulo, prefere esconder os verdadeiros números da violência, para que não seja proclamada a sua política fracassada de segurança pública. Ao invés de agirem na dominação da criminalidade, agem na dominação das informações, amordaçando a transmissão da verdadeira realidade à sociedade.
Alckmin decreta sigilo sobre dados do Metrô, CPTM e da Secretaria de Administração Penitenciária
Governador de São Paulo também decidiu ocultar dados de boletins de ocorrência das polícias do Estado
Foto: Reprodução/IDG
O governo Geraldo Alckmin (PSDB) decretou sigilo sobre dados do Metrô, CPTM e da Secretaria de Administração Penitenciária. A informação é do site G1. O governador de São Paulo também decidiu, no início deste mês, ocultar dados da Secretaria de Segurança Pública. No caso de boletins de ocorrência com informações pessoas de vítimas, as informações serão reservadas por 50 anos.
Para o presidente da comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, Martim de Almeida Sampaio, a decisão vai contra o interesse da população e só atende ao desejo do governo de São Paulo de esconder os verdadeiros números da violência no Estado e sua política fracassada de segurança pública. “Por que impor sigilo a dados que interessam a toda a população? Não me parece ser de boa política e não é de fato. Num estado democrático de direito, o governador, que é comandante em chefe da polícia militar e da polícia civil, omitir dados da segurança pública é impensável. De que adianta descobrirmos uma arbitrariedade da polícia daqui a 50 anos? Nada. Me parece que há um conflito entre a Lei de Acesso à Informação e o decreto”.
Ainda segundo o G1, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) também se posicionou contrário à decisão de Alckmin. Um despacho do conselheiro Antonio Roque Citadini apresentado nessa quarta-feira defende que a medida pode configurar uma afronta à Lei de Acesso à Informação. Após votação, foi aprovada a realização de uma auditoria para avaliar a questão.
Em outubro de 2015, Alckmin revogou uma resolução que tornava ultrassecretos por até 25 anos documentos do Metrô, da CPTM e da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos). O texto determinou que apenas o governador, o vice, secretários de estado e procuradores poderiam determinar novos sigilos, como os deste ano.
O prazo de restrições dessas informações varia de cinco anos (para informações sigilosas) a 100 anos (para informações pessoais).
No Metrô, tornaram-se sigilosos documentos técnicos sobre sistemas, relatórios de desempenho de manutenção, relatórios de investigação e análise de ocorrência, diário operacional, ficha de ocorrência com material rodante, processo de incidente notável e relatório diário de ocorrência.
Na CPTM, serão ocultados expedientes sob segredo de justiça de acompanhamento de ação judicial, inquéritos penais, civis e ações penais, apurações da corregedorias, sindicâncias por falta disciplinar, documentos técnicos sobre freios, portas e sistema de sinalização e tráfego dos trens.
Na Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), são secretos o registro de entrada e saída de armas e munições e expedientes de inteligência, como bloqueadores de celular, informações de monitoramento eletrônico e ações contra integrantes de facções criminosas.
Exatamente a 1 mês atrás, estava eu, me encaminhando ao Centro Cultural Matarazzo, onde às 20 horas, deu-se início o lançamento oficial da minha obra literária "Diário de um agente de segurança penitenciária". Já ao passar pela porta fui convocado para uma entrevista e após o muito obrigado, já veio a ocorrer a primeira venda autografada da noite e ao perguntar ao primeiro comprador, se o mesmo era um Agente Penitenciário ou se me conhecia de algum lugar, ele me respondeu não às duas perguntas e complementou com a frase "Só vim aqui pra ter o seu primeiro autógrafo, porque se um dia você se tornar famoso, eu poderei dizer ser o dono do primeiro". Aquilo chamou muito minha atenção e em pensamento disse a Deus, "Se isto é um sinal meu Senhor, muito obrigado e seja feita a sua vontade." Dali em diante, tal como todos os outros colaboradores do evento, só subi tentar atender a todos os visitantes da melhor forma possível, até que por volta das 23 horas ao se esvaziar o salão, percebi que tanto havia me dedicado, que cheguei a esquecer de mim mesmo, pois nem um copo de água vim a beber. Mas ao se contabilizar as vendas, entristecido fiquei pois tanta dedicação me rendeu apenas 21 cópias vendidas. Na manhã do dia seguinte, lembrei do sinal e disse a Deus "Não vou desistir meu SENHOR" e assim estou na luta, tendo já conquistado mais de 5.500 seguidores neste grupo da internet, 132 cópias vendidas em 10 estados diferentes e até uma para o exterior. Sendo assim sei, que o meu Sucesso só depende da minha dedicação, coisa que não me falta, pois quando leio cada mensagem que recebo de um leitor, todos elogios que recebo, só demostram terem eles reconhecido esta minha dedicação na produção e publicação desta obra e também da minha luta por minha categoria profissional. Abraços.
O PCC, organização criminosa que age dentro e fora dos presídios, mantém hoje praticamente um monopólio sobre a criminalidade. Como cito no livro "...nos dias de hoje o PCC, detém o monopólio da venda de entorpecentes dentro e fora dos presídios no Estado de São Paulo. Sendo assim, o tráfico se tornou a grande força do PCC".
Tal é a força, que além de terem criado um "Exército", que defendem e lutam por seus lideres e ideais, os membros deste "Exército" também são boa parte dos consumistas, dos produtos (DROGAS), que enriquecem a esta facção. Então pra que lutar em si mesmos, diminuindo assim o numero de "soldados" e consumidores? A lei então é matar e lutar contra, todos aqueles que são contra ao TRÁFICO DE DROGAS.
Por isso sou a favor do que disse o Professor da Universidade de Cambridge (Inglaterra), Willis.
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Queda de homicídios em SP é obra do PCC, e não da polícia, diz pesquisador
Thiago Guimarães - @thiaguimaDa BBC Brasil em Londres
Image copyrightAFP
Em anúncio recente, o governo de São Paulo informou ter alcançado a menor taxa de homicídios dolosos do Estado em 20 anos. O índice em 2015 ficou em 8,73 por 100 mil habitantes - abaixo de 10 por 100 mil pela primeira vez desde 2001.
"Isso não é obra do acaso. É fruto de muita dedicação. Policiais morreram, perderam suas vidas, heróis anônimos, para que São Paulo pudesse conseguir essa conquista", disse na ocasião o governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Para um pesquisador que acompanhou a rotina de investigadores de homicídios em São Paulo, o responsável pela queda é outro: o próprio crime organizado - no caso, o PCC (Primeiro Comando da Capital), a facção que atua dentro e fora dos presídios do Estado.
"A regulação do PCC é o principal fator sobre a vida e a morte em São Paulo. O PCC é produto, produtor e regulador da violência", diz o canadense Graham Willis, em defesa da hipótese que circula no meio acadêmico e é considerada "ridícula" pelo governo paulista.
Professor da Universidade de Cambridge (Inglaterra), Willis lança nova luz sobre a chamada "hipótese PCC", num trabalho de imersão que acompanhou a rotina de policiais do DHPP (Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa) de São Paulo entre 2009 e 2012.
A pesquisa teve acesso a dezenas de documentos internos apreendidos com um membro do PCC e ouviu moradores, comerciantes e criminosos em uma comunidade dominada pela facção na zona leste de São Paulo, em 2007 e 2011.
Image copyrightDivulgacaoImage captionLivro do canadense que diz que 'regulação do PCC é principal fator sobre a vida e a morte em SP'
Teorias do 'quase tudo'
O trabalho questiona teorias que, segundo Willis, procuram apoio em "quase tudo" para explicar o notório declínio da violência homicida em São Paulo: mudanças demográficas, desarmamento, redução do desemprego, reforço do policiamento em áreas críticas.
"O sistema de segurança pública nunca estabeleceu por que houve essa queda de homicídios nos últimos 15 anos. E nunca transmitiu uma história crível. Falam em políticas públicas, policiamento de hotspots (áreas críticas), mas isso não dá para explicar", diz.
Em geral, a argumentação de Willis é a seguinte: a queda de 73% nos homicídios no Estado desde 2001, marco inicial da atual série histórica, é muito brusca para ser explicada por fatores de longo prazo como avanços socioeconômicos e mudanças na polícia.
Isso fica claro, diz o pesquisador, quando se constata que, antes da redução, os homicídios se concentravam de forma desproporcional em bairros da periferia da capital paulista: Jardim Ângela, Cidade Tiradentes, Capão Redondo, Brasilândia.
A pacificação nesses locais - com quedas de quase 80% - coincide com o momento, a partir de 2003, em que a estrutura do PCC se ramifica e chega ao cotidiano dessas regiões.
"A queda foi tão rápida que não indica um fator socioeconômico ou de policiamento, que seria algo de longo prazo. Deu-se em vários espaços da cidade mais ou menos na mesma época. E não há dados sobre políticas públicas específicas nesses locais para explicar essas tendências", diz ele, que baseou suas conclusões em observações de campo.
Canal de autoridade
Criado em 1993 com o objetivo declarado de "combater a opressão no sistema prisional paulista" e "vingar" as 111 mortes do massacre do Carandiru, o PCC começa a representar um canal de autoridade em áreas até então caracterizadas pela ausência estatal a partir dos anos 2000, à medida que descentraliza suas decisões.
Os pilares dessa autoridade, segundo Willis e outros pesquisadores que estudaram a facção, são a segurança relativa, noções de solidariedade e estruturas de assistência social. Nesse sentido, a polícia, tradicionalmente vista nesses locais como violenta e corrupta, foi substituída por outra ordem social.
Image copyrightDaniel Guimares A2imgImage captionGovernador paulista, Geraldo Alckmin, ao lado do secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, em anúncio de queda de homicídios
"Quando estive numa comunidade controlada pela facção, moradores diziam que podiam dormir tranquilos com portas e janelas destrancadas", escreve Willis no recém-lançado The Killing Consensus: Police, Organized Crime and the Regulation of Life and Death in Urban Brazil (O Consenso Assassino: Polícia, Crime Organizado e a Regulação da Vida e da Morte no Brasil Urbano, em tradução livre), livro em que descreve os resultados da investigação.
Antes do domínio do PCC, relata Willis, predominava uma violência difusa e intensa na capital paulista (que responde por 25% dos homicídios no Estado). Gangues lutavam na economia das drogas e abriam espaço para a criminalidade generalizada. O cenário muda quando a facção transpõe às ruas as regras de controle da violência que estabelecera nos presídios.
"Para a organização manter suas atividades criminosas é muito melhor ficar 'muda' para não chamar atenção e ter um ambiente de segurança controlado, com regras internas muito rígidas que funcionem", avalia Willis, que descreve no livro os sistemas de punição da facção.
O pesquisador considera que as ondas de violência promovidas pelo PCC em São Paulo em 2006 e em 2012, com ataques a policiais e a instalações públicas, são pontos fora da curva, episódios de resposta à violência estatal.
"Eles não ficam violentos quando o problema é a repressão ao tráfico, por exemplo, mas quando sentem a sua segurança ameaçada. E a resposta da polícia é ser mais violenta, o que fortalece a ideia entre criminosos de que precisam de proteção. Ou seja, quanto mais você ataca o PCC, mais forte ele fica."
Apuração em xeque
Willis critica a forma como São Paulo contabiliza seus mortos em situações violentas - e diz que o cenário real é provavelmente mais grave do que o discurso oficial sugere.
Ele questiona, por exemplo, a existência de ao menos nove classificações de mortes violentas em potencial (ossadas encontradas, suicídio, morte suspeita, morte a esclarecer, roubo seguido de morte/latrocínio, homicídio culposo, resistência seguida de morte e homicídio doloso) e diz que a multiplicidade de categorias mascara a realidade.
"Em geral, a investigação de homicídios não acontece em todo o caso. Cada morte suspeita tem que ser avaliada primeiramente por um delegado antes de se decidir se vai ser investigado como homicídio, enquanto em varias cidades do mundo qualquer morte suspeita é investigada como homicídio."
Para ele, deveria haver mais transparência sobre a taxa de resolução de homicídios (que em São Paulo, diz, fica em torno de 30%, mas inclui casos arquivados sem definições de responsáveis) e sobre o próprio trabalho dos policiais que apuram os casos, que ele vê como um dos mais desvalorizados dentro da instituição.
"Normalmente se pensa em divisão de homicídios como organização de ponta. Mas é o contrário: é um lugar profundamente subvalorizado dentro da polícia, de policiais jovens ou em fim de carreira que desejam sair de lá o mais rápido possível. Policiais suspeitam de quem trabalha lá, em parte porque investigam policiais envolvidos em mortes, mas também porque as vidas que investigam em geral não têm valor, são pessoas de partes pobres da cidade."
Para ele, o desaparelhamento da investigação de homicídios contrasta com a estrutura de batalhões especializados em repressão, como a Rota e a Força Tática da Polícia Militar.
"Esses policiais têm carros incríveis, caveirões, armas de ponta. Isso mostra muito bem a prioridade dos políticos, que é a repressão física a moradores pobres e negros da periferia. Não é investigar a vida dessas pessoas quando morrem."
Outro lado
Críticos da chamada "hipótese PCC" costumam levantar a seguinte questão: se a retração nos homicídios não ocorreu por ação da polícia, como explicar a queda em outros índices criminais? Segundo o governo, por exemplo, São Paulo teve queda geral da criminalidade no ano passado em relação a 2014. A facção, ironizam os críticos, estaria então ajudando na queda desses crimes também?
"Variações estatísticas não necessariamente refletem ações do Estado", diz Willis. Para ele, estudos já mostraram que mais atividade policial não significa sempre menor criminalidade.
Image copyrightarquivo pessoalImage caption"A queda (nos índices) foi tão rápida que não indica um fator socioeconômico ou de policiamento, que seria algo de longo prazo", diz Graham Willis
Willis diz ainda que as variações estatísticas nesses outros crimes não são significativas, e que o PCC não depende de roubos de carga, veículos ou bancos, mas do pequeno tráfico de drogas com o qual os membros bancam as contribuições obrigatórias à facção.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo disse considerar a hipótese de Willis sobre o declínio dos homicídios "ridícula e amplamente desmentida pela realidade de todos os índices criminais" do Estado.
Afirma que a taxa no Estado é quase três vezes menor do que a média nacional (25,1 casos por 100 mil habitantes) e "qualquer pesquisador com o mínimo de rigor sabe que propor uma relação de causa e efeito neste sentido é brigar contra as regras básicas da ciência".
A pasta informou que todos crimes cometidos por policiais no Estado são punidos - citou 1.445 expulsões, 654 demissões e 1.849 policiais presos desde 2011 - e negou a existência de grupos de extermínio nas corporações.
Sobre o fato de não incluir mortes cometidas por policiais na soma oficial dos homicídios, mas em categoria à parte, disse que "todos os Estados" brasileiros e a "maioria dos países, inclusive os Estados Unidos" adotam a mesma metodologia.
A secretaria não comentou as considerações de Willis sobre a estrutura da investigação de homicídios no Estado e a suposta prioridade dada a forças voltadas à repressão.
...A minha profissão é uma das mais antigas da humanidade, no passado levava o nome de Carcereiro, é também a 2ª mais perigosa do mundo, conforme elencou a Organização internacional do Trabalho - OIT, mas sou um profissional que vem no meu dia a dia de trabalho constatando que o Estado não se esforça para melhorar a realidade profissional desta categoria, muito menos para reprimir a criminalidade."
Tal verdade é o que cito, no início do capitulo 27, que como prova tenho esta imagem, que demonstra ao que todos nós Agentes Penitenciários, somos submetidos. Até quando reféns?
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