Notícias geram muita turbulência e não um horizonte.

Esta semana nossa categoria profissional foi título ou assunto de muitas notícias e até mesmo parte interessada de um Decreto Estadual.

No dia 18 de junho, pensei até que seria a primeira vez que eu escreveria e postaria dentro de minhas páginas da internet, um elogio ao nosso governador, pois neste dia li no Diário Oficial do Estado, já no primeiro parágrafo do Decreto N° 62.030 que tal lei tratava-se da “elaboração de laudo destinado à avaliação, identificação e classificação das unidades e das atividades insalubres para fim de aposentadoria especial”, pensei então que o Estado estava afim de identificar as profissões publicas presentes neste estado, passíveis de receber o direito de uma “Aposentadoria Especial” e  a criação de uma lei específica para tal, mas antes mesmo de encerrar este mesmo parágrafo, constatei que este elogio não viria e que será impossível um dia vir a acontecer, pois nosso governador decretou ali apenas à possibilidade de se terceirizar o laudo médico para pedido de aposentaria conforme o citado no artigo 40, § 4º, inciso III da Constituição Federal, pois o STJ já nos concedeu o direito do pedido de aposentadoria especial aos 25 anos conforme a constituição federal (Esta lei nos dá o direito de aposentar com 25 anos, mas nos retira 20% do salário bruto, paridade e integralidade somente com 30 anos de contribuição), enquanto nosso Estado não nos criar uma lei específica. Sendo assim este decreto foi apenas uma atitude que por ele já deveria ter sido tomada a dois anos atrás, para se adaptar ao direito concebido a nós pelo STJ, então aposentar com 25 anos de serviço tendo a paridade e integralidade, fica para depois e em um horizonte bem distante.

No dia 21 de junho, uma boa notícia a nós pairou, mas esta pairou somente acima de 4500 dos 24500 ASP(s) em serviço no estado, pois somente os filiados ao SINDCOP a partir deste dia passaram a ter o direito de 100% da incorporação do Adicional de Local de Exercício, sobre o salário base, pois esta instituição nesta data veio a ter tal direito como julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que negou o  provimento ao agravo de instrumento interposto pela Secretaria Estadual da Fazenda. Os desembargadores foram unanimes contra o pedido feito pelo Estado e o agravo de instrumento constou na ação, com trânsito em julgado, cuja decisão já é favorável aos filiados do SINDCOP, sendo assim agora após ordem da justiça poderão passar a receber cerca de 800 reais a mais em seus salários e os atrasados que somam cerca de 40 mil reais, este horizonte está próximo, mas será que estamos enxergando da forma correta?

No dia 22 de junho, outra boa notícia surgiu, foi publicado um projeto de lei de autoria do Deputado Estadual Carlos Giannazi sobre a obrigatoriedade da realização de concurso interno, para poder de posse dos Cargos de Diretorias, existentes dentro da Secretaria da Administração Penitenciária, mas para que possamos chegar a este horizonte precisamos de um número suficiente de deputados que votem "SIM", para a criação desta lei em plenário, mas como a maior parte do nosso corpo legislativo, faz parte da base de apoio do governo, por ordem do Geraldo, os votos serão “NÃO” e neste horizonte não chegaremos.

O dia 23 de junho foi turbulento pela manhã aconteceu no auditório Teotônio Vilela à Audiência Pública “”Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo” proposta pela deputada estadual Márcia Lia, entre os participantes estavam representantes do SINDASP, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Defensoria Pública, entre outros, mas nenhum representante do governo de São Paulo esteve presente, prova do descaso dos representantes deste estado, para com esta categoria profissional, se nem presença em evento sobre o assunto efetuam, como poderão efetuar alguma ação em prol desta classe?

Realmente nada querem ou podem fazer, pois neste mesmo dia no final da tarde aconteceu uma audiência  de conciliação no Tribunal de Justiça de São Paulo, que foi presidida pelo Vice-presidente do Tribunal, desembargador Ademir de Carvalho Benedito, participaram também as juízas assessoras da Vice-Presidência, Maria dos Anjos Garcia de Alcaraz da Fonseca e Nidea Rita Coltro Sorci, o representante do Ministério Público Marcos Stefani, os procuradores Marcelo José Magalhães Bonizzi e Gustavo Bezerra Muniz de Andrade, e o Diretor Técnico de Departamento de Recursos Humanos (DRHU) da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), José Benedito da Silva e membros do SINDASP como representantes da classe profissional, mas que lá estiveram presentes para nada conciliar, pois nosso Estado por seus representantes disseram “nada poder conceder neste ano”, nem o garantido por lei como a restituição inflacionária, nem aquilo prometido 2 anos atrás como o Bônus e muito menos qualquer outro tipo de proposta. Sendo assim continuamos todos estagnados sobre os nossos problemas, sem nem ao menos receber uma proposta, para ter como horizonte.

Para encerrar o dia via FaceBook, Whatsaap e notícia postada no site do SIFUSPESP ficamos sabendo que mais um caso de agressão contra um agente de segurança penitenciária havia ocorrido na cidade de Hortolândia e segundo o Boletim de Ocorrência, a agressão foi feita por dois homens quando o agente seguia a pé para a Penitenciária 2 de Hortolândia, onde o ASP é diarista. O funcionário foi abordado por indivíduos que vestiam blusas com capuz, que lhe desferiram socos e pontapés, o mesmo veio a cair ao chão, mas mesmo assim continuou sendo espancado e segundo uma testemunha, os agressores só interromperam a agressão depois que alguns veículos que passavam pelo local buzinaram e afugentaram a dupla. O ASP foi encaminhado ao hospital, onde se constatou uma fratura em seu maxilar.

Agente de Segurança Penitenciária, turbulento este texto? Vê você algum horizonte para sua categoria? Então porque permanece aí quietinho esperando que amanhã tudo se resolverá?

É hora de usar esta turbulência como combustível e buscar forças na união, para lutar contra este Estado em busca apenas de nossos direitos, pois para seus representantes o seu direito é “NADA”. As notícias geraram muita turbulência e não um horizonte, mas lembre-se acima de qualquer turbulência está o céu como horizonte.

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